Foi durante uma sessão extraordinária, já no começo da noite. O Projeto de Lei 8189/2015, que partiu do Executivo, autoriza a contratação em caráter emergencial de professores para a rede municipal. A Câmara aprovou por unanimidade o projeto e não houve discussão sobre o tema. Apenas o vereador Admar Pozzobom (PSDB), líder da oposição da Câmara, disse – ainda durante a Sessão Ordinária, antes da votação do projeto – que essa já é a terceira autorização de contratação emergencial do mandato e que o poder executivo vem “reiteradamente utilizando tal artifício”, quando as contratações deveriam ser providas por concurso público.

O atual concurso, que terá prova realizada no dia 15 de março, oferece 112 vagas. Segundo um cálculo do Sinprosm, porém, o número de contratações não suprirá nem o número de aposentadorias ocorridas na rede municipal. Desde 2013, quando expirou a validade do último concurso, 167 docentes se aposentaram.

Embora o projeto que permite a contratação tenha sido aprovado ontem, os professores chamados emergencialmente podem demorar a chegar às escolas. A lei foi entregue na manhã de hoje no Gabinete do Prefeito, mas ainda são necessários trâmites como sanção do chefe do executivo – que tem até 30 dias para fazê-lo – e publicação da lei  para que comecem as contratações.

A lei diz que a contratação emergencial deve ter duração máxima de 180 dias e serve somente para os casos de substituição de docentes afastados temporariamente, e a Secretaria de Educação alegou, na justificativa do projeto, que os contratos servirão somente para estes casos. No projeto de lei não havia o número de docentes a serem contratados.

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