Defasagem salarial do magistério municipal em relação ao piso nacional supera os 26%

O salário básico dos professores municipais de Santa Maria está 26,15% abaixo do piso nacional da categoria. Este é o resultado do estudo realizado pelo economista Ricardo Rondinel, professor da UFSM, a pedido do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria. As perdas salariais desde 1988, quando foi estabelecido o primeiro plano de carreira da categoria, somam 32,77%.

As reposições limitadas ao IPCA aumentaram a diferença entre o básico e o piso nacional. Em 2015, esta defasagem era de 5,24%. “Quando reivindicamos a aplicação integral da Lei do Piso Nacional, reivindicamos o que é nosso direito por lei. Quando a prefeitura diz que nenhum professor ganha menos que o piso, ela conta uma meia-verdade”, afirma a coordenadora de Organização e Patrimônio, Martha Najar, referindo-se à redação da Lei 11.738/2008. O artigo 2º determina que o piso seja aplicado no início da carreira “para a formação em nível médio, na modalidade Normal”, sendo elevado conforme a progressão do profissional do plano de carreira. “Não existem professores da ativa neste ponto da carreira, muito menos concurso público que contemple este nível de formação. Ignorando a lei e o plano de carreira, conquistados com muita luta, a administração Pozzobom desvaloriza o magistério e desestimula a qualificação”, complementa.

ASSEMBLEIA

Nesta quarta-feira (11), às 17h30min, os professores municipais reúnem-se na AABB para a primeira assembleia do ano. A campanha salarial será uma das pautas, já que o mês de março é a data-base para a revisão salarial do funcionalismo do município. Ainda não houve resposta ao ofício da coordenação do Sinprosm, datado de 20 de fevereiro, para agendamento de reunião com o prefeito Jorge Pozzobom a fim de tratar do tema.

A pauta tem também a proposta de adesão à Greve Geral da Educação, marcada pelas centrais sindicais para o dia 18 de março. O foco do movimento é a continuidade do Fundeb e a maior disponibilização de recursos para a educação.

O debate sobre reflexos da reforma da previdência para o magistério municipal tem continuidade, após a plenária com grande público no último dia 5. O IPASSP-SM, através do gerente previdenciário Adriano Porto, relatou uma conversação inicial com o Executivo para a elaboração de anteprojeto de lei estabelecendo regra de transição para o município, de forma a amenizar as perdas na aposentadoria dos servidores públicos.

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