Constituição Federal: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Plano Nacional da Educação – PNE (2014 a 2024)

Plano de Carreira do Professor Municipal de Santa Maria

Plano de Desenvolvimento da Educação

Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP-SM.

Lei 5935/14 – O produto da contribuição do Poder Executivo sobre a remuneração mensal paga ou creditada aos servidores municipais na razão de 3,56%

Lei nº 12.014/09 – Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Lei Municipal nº035/08 – Classifica As Escolas Municipais de Difícil Acesso ou Provimento

Lei Municipal nº 5092/08 – Cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria.

Lei Municipal nº 4997 de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação, a adotar a Gestão Escolarizada da Alimentação Escolar para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, em consonância com as regras do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.

Lei Federal nº 11.738, de 16-07-2008 – Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Lei Municipal nº 4552/02, de 18-04-2002 – Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” por parte de servidores públicos municipais a subordinados.

Lei Municipal nº 5213 de 03-08-2009 – Altera artigos, acrescenta parágrafos e incisos na Lei Municipal 4740/03, de 24-12-2003, que Institui a Gestão Escolar Democrática

Lei Municipal nº 5213 de 2009 – Altera e acrescenta parágrafos e incisos na Lei que institui a Gestão Escolar Democrática

Lei Municipal nº 4768/04, de 30-06-2004 – Altera a Lei Municipal 4696/03 de 22.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências

Lei Municipal Complementar nº 65/08, de 27-06-2008 – Altera dispositivos da Lei Municipal 4696/03, de 22-09-2003, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 4696/03, de 22-09-2003 – Estabelece o plano de carreira do magistério publico do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3326/91, de 04-06-1991 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 4740/03, de 24-12-2003 – Institui a gestão escolar democrática.

Lei Municipal nº 4992, de 30-03-2007 – Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 4483/01, que define o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social, disciplina dependentes e recolhimento de contribuições e dá outras providências

Lei Municipal nº3121 de 1989 – Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos municipais

Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 29 de 2011 – Estabelece normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar

Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 30 de 2011 – Define Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil

Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 31 de 2011 – Define Diretrizes Curriculares para a Educação Especial

Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 32 de 2012 – Define Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental

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