Nota de apoio à Paralisação Nacional do dia 15 de abril

Na semana passada, o Congresso Nacional votou o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004, que libera a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil. A votação do projeto em regime emergencial foi autorizada por 316 votos a favor, 166 contra e três abstenções. A PL das terceirizações representa um ataque brutal contra os direitos históricos dos trabalhadores e intenciona aumentar os lucros dos empresários através de um grande arrocho nos salários e na degradação das condições de trabalho em todo o Brasil.

Se for aprovado tal qual o texto-base, que é da autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 autoriza que as empresas contratem prestadoras de serviço para executarem atividades-fim. Na prática, isto significa, por exemplo, que uma escola – ou mesmo a rede pública de educação de determinada instância governamental – poderá contratar uma corporação terceirizada para gerir seus professores. De acordo com a legislação atual, as empresas só podem terceirizar suas atividades-meio, ou seja, aquelas que não são exatamente a finalidade da instituição. A limpeza, a merenda e a segurança, seguindo no caso das escolas, são atividades-meio: delas não depende centralmente a atividade escolar. A lei atingirá o setor privado e o setor público – incluindo as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas – na União, nos estados e nos municípios.

Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros prestam serviço a outras empresas, cerca de 20% do total de carteiras assinadas. E o número só vem aumentando. Os terceirizados trabalham mais, ganham menos e têm piores condições de emprego: 80% das mortes ocorridas em local de trabalho são de prestadores de serviços, e os terceirizados recebem, em média, 27% a menos; a média de tempo em cada empresa de um trabalhador terceirizado é de 2,6 anos, enquanto um contratado fica em média quase seis anos nas empresas.

Por essa razão, grandes centrais sindicais do país – entre elas CSP-Conlutas, CUT, Intersindical/CCT e CTB – convocaram para o dia 15 de abril uma paralisação em todo o território nacional. Os atos serão contra a PL 4330 e também contra duas Medidas Provisórias publicadas pelo governo no começo deste ano: a 664 – que dificulta o acesso ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte – e a 665, que enrijece as regras sobre Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Seguro Defeso.

O Sinprosm acredita que as paralisações do dia 15 devem ser parte de um processo que fortaleça a resistência dos trabalhadores diante do avanço conservador no país. O sindicato está trabalhando para que a participação da categoria seja mais efetiva nessas mobilizações que envolvem a classe trabalhadora de todo o Brasil e dá todo o apoio às manifestações que venham a ocorrer. Também convida a categoria a debater a sucessiva retirada de direitos que vêm ocorrendo nos últimos meses. Somente através as lutas é possível se defender contra os ataques e o retrocesso!

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