Nota de repúdio à Moção de Apoio ao Projeto Escola Sem Partido proposta pelo Vereador João Kaus (MDB)

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria repudia publicamente a Moção de Apoio ao Projeto Escola Sem Partido proposta pelo vereador João Kaus (MDB), que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria com o nº 17314/2018.

A iniciativa do vereador pretende corroborar uma proposta que vem sendo duramente criticada não só por professores e especialistas, mas também por juristas, parlamentares, ativistas de movimentos sociais, que consideram o projeto um grave retrocesso, na medida em que ele ataca o percurso de construção democrática no campo educacional que se constituiu a partir da Constituição Federal de 1988.

No nosso entendimento, a proposta do “Escola Sem Partido”, coloca em xeque a própria função da escola na sociedade. A escola é, sobretudo, um lugar de formação cidadã, um espaço que precisa ser essencialmente democrático e plural, porque acolhe a diversidade de sujeitos que compõe a teia social – e que por isso precisa construir uma cultura de valorização, de respeito, de aceitação à diversidade de pensamentos, o que só é possível através do diálogo e do debate livre de ideias e concepções, mesmo que elas sejam, em muitos momentos, conflitantes.

O texto da Constituição Federal assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”;  garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância –   princípios que são reafirmados na LDB, e que garantem aos professores o direito à liberdade de Cátedra,  ou seja, garante a sua liberdade de atuação em sala de aula e qualquer lei que viole esses direitos,  em uma sociedade que se considere democrática, se torna inconstitucional.

A categoria dos professores municipais sempre estará se manifestando contra propostas que tentem legitimar o projeto Escola Sem Partido.

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