Pagamento do piso é decisão política e não jurídica, defende Sinprosm

Mais uma vez o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria cobra através de ofício o posicionamento da administração municipal sobre o pagamento do piso nacional dos professores. O documento foi protocolado na Casa Civil nesta terça-feira (11).

Na mais recente reunião entre Sinprosm e prefeitura, em 27 de julho, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vinculou a definição do governo a questões jurídicas e solicitou encontro da assessoria jurídica da entidade com a Procuradoria do Município. A reunião, em 9 de agosto, não trouxe nenhuma contribuição efetiva ao debate, dado que existe uma ação coletiva proposta pela categoria ainda em tramitação, com recursos cabíveis de ambos os lados.

Falta, portanto, uma resposta objetiva sobre o assunto. “A decisão de cumprir ou não a Lei do Piso Salarial do Magistério é uma decisão política do prefeito, como foi de seus antecessores. Ele, em nenhum momento até agora, deu uma resposta clara sobre essa reivindicação, apenas protelou”, resume a coordenadora de Comunicação e Formação Sindical, Celma Pietczak.

HISTÓRICO DE PERDAS

A Lei do Piso Nacional foi sancionada pelo presidente Lula em 2008. Os professores municipais de Santa Maria tiveram seu salário básico equiparado ao piso nacional, respeitando o plano de carreira, apenas entre 2011 e 2014. Com reposições salariais após esse período sempre abaixo dos reajustes definidos pelo MEC, o básico dos professores municipais tem hoje uma defasagem de 12,25% em relação ao piso nacional.

“Se comparados ao histórico da categoria, a situação é ainda pior”, afirma Celma. No último mês o Sinprosm encomendou a economistas da UFSM um estudo da evolução salarial da categoria, levando-se em conta a questão inflacionária desde 1988. O cálculo apontou que as perdas históricas são de 30,41%. “Significa que a reivindicação atual, do pagamento do piso, ainda está bastante abaixo do que a categoria realmente deveria receber”, destaca.

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