Terminou há pouco, no Sinprosm, a plenária cujo objetivo era discutir e informar a categoria sobre as possíveis mudanças no IPE-Saúde, plano que vem sendo cogitado como uma alternativa à ausência de um seguro de saúde qualificado e compatível com a renda dos servidores do município. O sindicato encomendou, de sua Assessoria Jurídica, um parecer que analisa o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o IPE-Saúde e permite que o instituto passe a segurar outros municípios do estado.

De acordo com a análise apresentada na plenária – que foi tecida pelo escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta serviço ao sindicato – o aspecto principal das mudanças, para os professores municipais, é a impossibilidade que o Projeto traz ao atendimento aos servidores aposentados. Segundo o Projeto, apenas aqueles servidores que se aposentarem depois do ingresso no plano poderiam ser cobertos. Há muitos outros pontos polêmicos que foram citados pelos advogados. A começar pela ausência de previsão quanto ao aumento na infraestrutura, que será sobrecarregada com novos segurados – não há, no texto do projeto de lei, garantia de aumento na rede de atendimento. A coparticipação – que é quando o segurado paga uma parte dos procedimentos – também preocupa os servidores, já que não se verifica no texto, por exemplo, a cobertura de internação hospitalar, deixando margem para interpretações legais desfavoráveis aos segurados.

Outro ponto levantado na plenária foi a facultatividade do ingresso, ou seja, a escolha de aderir ou não ao plano. Antes era possível sair do IPE-Saúde somente após 12 meses depois da adesão; agora, de acordo com o Projeto, há a possibilidade de sair apenas 15 dia depois – o que abre portas para a desvalorização devido à saída daqueles servidores com maiores salários.

O professor Paulo Merten, coordenador de Formação Sindical e Comunicação, afirmou que o objetivo da plenária foi estender o debate de maneira democrática à categoria, mas ponderou que o Sinprosm não é quem decide sobre o vínculo ou não ao plano. Ele ainda argumentou que os professores devem cobrar do poder público municipal uma alternativa viável: “não podemos deixar a prefeitura e o IPASSP-SM em uma zona de conforto enquanto buscamos a vinda do IPE sem questionar a efetividade – pois são centrais as demandas dos aposentados que não forem incluídos – e a viabilidade do plano”. Já para a professora Rosângela Siqueira, docente dos anos iniciais da EMEF Duque de Caxias, a manhã foi proveitosa porque foi elucidativa: “acho que saímos daqui com informações mais esclarecidas. Nós não sabíamos, até hoje, das condições que o Projeto de Lei do IPE-Saúde apresenta. Toda a categoria mantinha esperanças no plano”.

O Projeto de Lei Complementar, que é de autoria da presidência do IPE, ainda precisa de aval do governador e passar pela Assembleia Legislativa do estado. Tal trâmite, de acordo com o presidente do IPE José Alfredo Parode, na melhor das hipóteses seria finalizado até o começo de 2016 – ou seja: o plano, se vier a segurar os municipários santa-marienses, o faria apenas a partir do ano que vem.

A cobertura completa sobre a possibilidade de adesão e as mudanças no IPE-Saúde será publicada em breve, na edição de julho do jornal Primeira Classe, que chega às escolas e aos aposentados (por correio) logo na primeira semana de agosto, quando termina o recesso de inverno na rede municipal.

Você pode ler aqui o parecer da Assessoria Jurídica encomendado pelo Sinprosm.