Projeto que pretende alterar o IPE-Saúde não permite seguro de aposentados e pensionistas no Plano Contratual

Na última semana publicamos no Primeira Classe e no site do Sinprosm uma reportagem que explicava as condições para que o plano de saúde do IPE viesse a segurar os municipários santa-marienses. De acordo com o presidente do instituto, José Alfredo Parode, que veio a Santa Maria em maio para participar de uma audiência pública que discutiu a adesão, uma das condições das quais depende a contratação de novos municípios seria uma reestruturação do plano de saúde.

As mudanças, entretanto, não foram abordadas naquele encontro. Semanas depois, Parode enviou ao Conselho Deliberativo do IPE e ao governador José Ivo Sartori um Projeto de Lei Complementar que objetivava fazer as alterações no instituto. O Sinprosm teve acesso ao texto do Projeto e há um ponto preocupante na reformulação: o artigo 21 diz que “aos servidores inativos e aos pensionistas vinculados a entidades contratantes não será permitida a inscrição e a manutenção como segurado no Plano Contratual”. Ou seja: para aposentados vinculados pela modalidade de admissão dos municipários santa-marienses, não seria permitida a adesão. Apenas àqueles que se aposentarem depois da adesão ao plano seria permitida a manutenção no IPE.

O Sinprosm encomendou da Assessoria Jurídica um parecer analisando de maneira mais detalhada cada ponto do projeto. Tal análise será divulgada neste sábado, durante a plenária que discute a adesão ao IPE e a saúde em Santa Maria.

 

O texto do Projeto de Lei Complementar, ao qual pedimos atenção especial ao artigo 21, está disponível no link:

Projeto de Lei – IPE-Saúde

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