Resposta às manifestações da prefeitura sobre a paralisação dos professores municipais
Não nos surpreendeu a nota lançada na última terça-feira pela Prefeitura Municipal a respeito da paralisação do magistério. É prática comum desta instituição reagir, através de sua Secretaria de Comunicação e Programação Institucional e de sua influência sobre os grandes meios de comunicação locais, a qualquer manifestação crítica ao Executivo Municipal.
 
Em novembro do ano passado, após protesto dos professores municipais, a ação foi a mesma: tentar deslegitimar a luta da categoria através de informações dúbias e descontextualizadas. A nota desta vez é muito parecida com aquela, afirmando que os docentes tiveram “103% de reajuste” e que a média salarial da categoria é “de R$ 4,2 mil”, insinuando, com isso, que os professores não teriam motivos para protestar.
 
O que a média salarial apresentada pela Prefeitura mostra, no entanto, é que a rede conta com um grande número de profissionais com boa qualificação, bastante tempo de serviço e que cumprem 40h de trabalho. Os professores que passaram no último concurso, entretanto, ingressarão no magistério com um salário de R$ 1.345,34 para 20h, no caso de quem tem Ensino Superior completo – já que o edital não previa vagas para o nível médio ou para licenciatura curta. Mesmo com duas matrículas, esse profissional receberia um salário abaixo do considerado “mínimo necessário” pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, hoje calculado em R$ 3.210,28.
 
Ainda no primeiro dia de paralisação, a Secretária de Município de Educação, Silvana Guerino, concedeu entrevista no bloco regional do Jornal do Almoço, da RBS, e na Rádio Imembuí, apresentando o argumento de que faltou, por parte do Sindicato, a elaboração de uma proposta a ser apresentada para o prefeito para o pagamento do Piso. O Sinprosm, no entanto, vem desde o início das negociações apresentando aquela que é a única proposta cabível, que não relativiza os direitos de sua categoria: o cumprimento integral da Lei do Piso, com pagamento completo e imediato do índice restante para que se alcance esse patamar: 18,24%.
 
Um estudo pedido pelo Sindicato à AGCont Escritório Contábil mostra que a defasagem salarial – um cálculo que leva em conta as perdas salariais reais da categoria que acontecem quando os reajustes são dados depois da data-base, que no caso dos professores municipais é março de cada ano – é ainda mais preocupante. O estudo mostra que a defasagem salarial da categoria, com o não pagamento dos reajustes nas datas certas, chega ao índice de 22,44%.
 
O poder público tenta, ao apresentar números descontextualizados, desviar a atenção do fato de que não está cumprindo a lei. Por isso os professores municipais paralisaram suas atividades nestes dias 15, 16 e 17 de março e continuarão mobilizados até que o poder público cumpra com suas obrigações.
 
Os professores realizarão nova assembleia no dia 29 de março, a partir das 17h, no Salão da Catedral Diocesana. A expectativa é de que até lá o prefeito já tenha recebido os professores municipais para negociar o reajuste salarial e as demais pautas da categoria.

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