A assessoria jurídica do Sinprosm está recolhendo documentos para que os professores da rede municipal entrem com ações individuais reivindicando o pagamento do Piso Nacional do Magistério. A vantagem para os docentes que entrarem com ações individuais será a agilidade no processo, visto que não será necessário recorrer à ação coletiva, quando essa for julgada.

Atualmente, existem duas ações coletivas dos professores municipais de Santa Maria referentes ao pagamento do Piso, uma sobre os professores celetistas, que tramita na Justiça do Trabalho, e um sobre os professores estatutários, que está no Tribunal de Justiça.

A coordenação sindical orienta que entrar com ações individuais, além das coletivas que já estão tramitando, também é uma forma de pressionar o poder público da cidade a cumprir a lei o mais rápido possível.

Os professores interessados devem procurar a assessoria jurídica do Sinprosm, trazendo consigo cópias de documento de identidade, de comprovante de residência e do último contracheque. Para agendar um horário com nossa assessoria jurídica pelo telefone (55) 3223-0168.

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