Dados obtidos pelo Sinprosm junto ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP-SM mostram uma realidade preocupante: cada vez menos municipários possuem acesso ao plano de saúde ofertado pela prefeitura.
Desde 2013, a autarquia possui um contrato com a Unimed para garantir a manutenção da saúde dos seus servidores. Na prática, no entanto, apenas uma pequena parcela tem acesso ao que lhe é de direito.
Segundo dados do Portal da Transparência de Santa Maria, atualmente o município conta com aproximadamente 5000 servidores públicos, entre ativos e aposentados. Destes, apenas 1058 são segurados pelo plano completo da Unimed e 286 pelo plano ambulatorial.
Como podemos conferir nos gráficos ao lado, nos últimos anos a adesão ao plano de saúde ofertado pela prefeitura vem sofrendo uma queda vertiginosa. 62% dos titulares que possuíam plano de saúde completo em 2002 acabaram por abandoná-lo, enquanto que a adesão ao plano ambulatorial – que não inclui internação, logo é mais barato – mais que dobrou.

Como a situação chegou a esse ponto?

Em 2007 a prefeitura contratou a Unimed através de licitação para fornecer serviços de saúde pra os municipários. O executivo repassaria um valor para a empresa, assim como o IPASSP-SM, através de seu Fundo da Saúde, para baratear o valor do plano para cada segurado. O sistema funcionou por um tempo, de forma que o número de pessoas que aderiram ao plano, entre titulares e dependentes, chegou a quase 6 mil no ano de 2012.
A Unimed, no entanto, alegou ter acumulado prejuízos entre 2007 e 2012, e exigiu um reajuste de 15% acima da inflação para voltar a negociar com o poder público. Nesse período, surgiu a possibilidade de Santa Maria aderir ao Instituto de Saúde e Assistência aos Municipários – ISAM, instituto que visava auxiliar prefeituras na gestão dos planos de saúde para seus servidores, criado logo após o IPE-Saúde deixar de aceitar novos municípios.

A experiência de Santa Maria com o ISAM, no entanto, fracassou, e em poucos meses o Instituto foi à falência. Em 2014, a Prefeitura Municipal voltou a contratar o plano de saúde privado da Unimed, primeiramente através de um contrato emergencial e depois através de licitação.
A princípio, a empresa privada passou a oferecer duas modalidades de cobrança: o Plano Percentual, que descontava um porcentual do vencimento do servidor; e o Plano por Idade, dependendo da faixa etária do beneficiário. Apesar de o Executivo realizar repasse mensal ao Instituto para subsidiar o plano dos servidores, esse valor não sofreu reajuste compatível com a elevação do custo dos planos de saúde. A consequência disso foi a conta ficar cada vez mais cara para cada segurado, o que levou a uma queda vertiginosa no número de beneficiários.
Quando o plano percentual ficou a vias de comprometer mais de 30% do salário dos servidores, o Conselho Deliberativo do IPASSP-SM – composto por representantes das Secretarias de Município de Finanças e de Gestão e Modernização Administrativa, do Poder Legislativo, do Sindicato dos Municipários, do Sinprosm e dos servidores inativos – decidiu em votação por encerrar a oferta dessa modalidade.
Com o plano por idade tornando-se a única alternativa, os servidores aposentados acabaram por ser os mais prejudicados. Titulares e dependentes seguem a mesma tabela de valores para aderir o plano completo, que atualmente cobra R$ 137,30 para quem tem até 18 anos e chega a R$ 822,42 para aqueles com 59 anos ou mais.
Em março de 2016, a prefeitura repassou R$ 394.080,95 para o Instituto abater na mensalidade de seus servidores. O valor pode ser considerado pequeno, se compararmos que no mesmo mês a empresa faturou mais R$ 919.307,08 com as mensalidades dos titulares e dependentes do plano.

O peso do plano de saúde no orçamento doméstico fica claro quando tomamos um exemplo. A família professora Ivanir Tormes Nunes – composta por ela, seu marido e suas duas filhas – era segurada pelo plano da Unimed até pouco tempo. Quando o custo subiu pela primeira vez, optaram por apenas o casal continuar segurado. Mesmo assim, ainda pagavam R$ 1644,00 mensais, o que os levou a decidir que o marido também deveria abandonar o plano. Quando se aposentou, há menos de um mês, a professora Ivanir percebeu que não teria condições de arcar com o plano nem para ela mesma: “Sendo aposentada de 20h, não é viável pagar a Unimed. Eu tive que desistir. Fiz um plano mais barato em outra empresa, mas que não cobre internações. Ficamos lá em casa rezando para que ninguém precise de hospital.”

A situação da professora Ivanir não é um caso isolado. Sua colega Carmen do Carmo também não teve condições de continuar a pagar a Unimed, e atualmente ela e sua filha não estão amparadas por nenhum plano. “Acho que se o Sindicato já apresentou uma proposta, o prefeito deve no mínimo sentar e discutir essa opção.”, afirma ela.

E o que o Sinprosm está fazendo?

A proposta do sindicato, a qual se refere a professora Carmen, é a de criação de um Sistema de Saúde autogestionado em Santa Maria. Com ele, o próprio IPASSP-SM gerenciaria a saúde para seus servidores, sem a necessidade de terceirizar o serviço. Esse modelo é aplicado com sucesso em outras cidades do estado, como em Passo Fundo e Novo Hamburgo, como já mostramos na edição 194 do Primeira Classe, em uma matéria intitulada “Em busca de alternativas para a saúde”.

Um dos primeiros passos para o avanço das negociações a respeito desse plano autogestionado é que haja a concordância do Conselho Deliberativo do IPASSP-SM em aprovar a liberação de verbas para que se contrate uma empresa que faça um estudo sobre a viabilidade da implementação do plano, o que ainda não ocorreu.

O assunto é reiteradamente tratado durante as reuniões entre a coordenação sindical e o prefeito Cezar Schirmer. No último encontro, realizado em abril, o prefeito comprometeu-se a realizar uma nova reunião para tratar exclusivamente da pauta. Em outubro de 2015, em outra agenda, o sindicato já havia entregue nas mãos do prefeito a legislação que rege os planos de Novo Hamburgo e Passo Fundo, para que ele analisasse a proposta.

Outra alternativa discutida pela categoria seria a adesão de Santa Maria ao plano do IPE-Saúde, ligado ao Instituto de Previdência do Estado. Em maio de 2015, o Sinprosm promoveu uma Audiência Pública com a presença do presidente do IPE, José Alfredo Parode, para discutir a opção. Parode afirmou que para o Instituto poder receber novos municípios, seria necessário uma reformulação na legislação que o rege.

Além disso, em dezembro de 2014, o sindicato entrou com uma ação judicial questionando os altos valores do contrato entre Prefeitura Municipal e Unimed, o que faz com que as mensalidades do plano se tornem “impagáveis” pelos servidores. Na ação, o Sinprosm exige que o município crie uma política de saúde menos onerosa, condizente com a realidade salarial dos professores da rede.
Os planos de saúde serão debatidos durante o VI Seminário Educação em Foco, que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de julho.