Ao final da tarde desta terça-feira (24), em contato com vereadores, a coordenação foi informada da possibilidade de realização de sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para a votação do projeto de lei com origem no Executivo.

Segundo fontes da casa, a surpreendente tramitação ‘a toque de caixa’ teria relação direta com a realização de plenária do Sinprosm. O objetivo seria contemplar o Governo Pozzobom e Decimo, disposto a aprovar a proposta sem modificações ou pressão externa, como a que o magistério costuma fazer. Com esse intuito, comissões e setores da Casa fizeram o possível para incluir o projeto na ordem do dia, e não mais na quinta-feira (26), como estava previsto.

A partir destes relatos, a coordenação deslocou-se até a sede do Legislativo para acompanhar o processo, articular e buscar o diálogo com os envolvidos. Em sessão extraordinária que acabou (novamente) às 22 horas, o projeto foi aprovado com emenda do vereador Pablo Pacheco (Progressistas) limitando a 31 de dezembro de 2024 o prazo para contratação dos professores temporários e condicionando a realização de concurso público neste período.

Na conjuntura imposta, mediante manobras governistas e afirmações fartamente relatadas de desrespeito ao trabalho do Sinprosm (até mesmo de origem surpreendente), trata-se de uma vitória circunstancial importante. Significa não permitir que se perpetue a precarização dentro da rede municipal, tal qual o Governo Eduardo Leite tem imposto à rede estadual.

Entendemos como necessária a contratação pontual de profissionais para a concretização de projetos transitórios, como a recuperação de aprendizagens relativo à pandemia, este atrasado dois anos. É aceitável como mecanismo para a recomposição de vacâncias quando não há concurso vigente ou colegas dispostos a assumirem suplementação, o mesmo com os afastamentos por licenças diversas. Estamos atualmente nesta situação, por absoluta falta de planejamento da mantenedora.

Consideramos passível de discussão a utilização de profissionais temporários para a implantação emergencial da hora-atividade, porém não houve tempo nem disposição para aprofundar o debate. A Secretaria Municipal de Educação não chamou a comissão representativa para finalizar este debate, tampouco sobre o projeto de lei, ao contrário do que afirmaram alguns. Impõe-se como necessária a criação, em curto prazo, de alternativa efetiva para o cumprimento da hora-atividade, a fim de incluí-lo no próximo concurso público. Como um direito definitivo do professor, já pacificado em todas as esferas do Judiciário, o governo municipal precisa também encontrar soluções definitivas, e não temporárias.

Defendemos (e defenderemos sempre) que a porta de entrada no serviço público seja o concurso público. Não abrimos mão desta condição. O Sinprosm luta por um magistério forte e estável, acima das disputas políticas e protegida das pressões de maus gestores.