A sessão extraordinária que por fim aprovou o texto negociado por sindicato, vereadores e Secretaria Municipal de Educação terminou após as 23 horas.

Na opinião da coordenação, o texto contempla as principais reivindicações da entidade sem deixar de atender às exigências da lei do Novo Fundeb no que se refere ao acesso aos recursos complementares do VAAR (valor aluno ano por resultado).

Fica garantido o respeito aos processos de escolha democrática das equipes diretivas pelas comunidades escolares (que não pode mais ser chamado de eleição, como constava na lei anterior). A nomeação – e não designação, como constava no projeto original – deve respeitar o resultado da votação.

Para estar inscrito em chapa, ficou definido que é pré-requisito o atendimento a critérios de mérito e desempenho. O sindicato entendeu que permitir a comprovação após a votação poderia frustrar a comunidade escolar, em caso de o candidato escolhido não atender aos critérios. Além disso, abriria margem para intervenção ou a indicação direta, o que não nos interessa de forma alguma.

Importante esclarecer que a existência de critérios de mérito e desempenho são as principais modificações impostas pelo Novo Fundeb (aprovado pelo Congresso em 2020, durante o Governo Bolsonaro) para os diretores de escola. Não havendo a sua previsão na lei, Santa Maria continuaria sem acessar os recursos complementares do VAAR.

Os critérios de avaliação do desempenho de gestão serão construídos na sequência. De acordo com a SMED, uma comissão será formada com esta finalidade, onde o Sinprosm estará representado. A categoria deverá debatê-los em assembleia posteriormente.

Infelizmente não houve tempo hábil para que a categoria debatesse este projeto de lei de forma ampla. Tivemos menos de uma semana entre o protocolo (final da tarde de sexta-feira) e a aprovação. Deliberadamente o Executivo o enviou à Câmara na última hora, em regime de urgência, impedindo uma construção mais rica e democrática.

Da mesma forma ocorre com o projeto de lei prevendo a contratação de professores temporários. Será a batalha do início desta semana.

Isso tudo além da campanha salarial. Pozzobom e Decimo estão entrando no oitavo mês sem reajustar o salário do funcionalismo.

Isso é respeito e “amor pela educação”?