Quatro anos depois, como vamos votar pelas infâncias?

Juliana Corrêa Moreira

O Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, foi instituído para promover uma reflexão profunda sobre as condições de vida, os desafios e os direitos das crianças ao redor do mundo. É um momento de reconhecer que assegurar a proteção integral, à saúde, à convivência familiar e o acesso à educação são deveres de toda a sociedade. Falar de infância é falar de direitos, de proteção, de cuidado e, principalmente, do projeto de sociedade que estamos construindo.

Foi nesse mesmo contexto, há quatro anos, que escrevi “Quem vota pelas infâncias?”. Era 2022, ano de eleições gerais, e a pergunta nascia da necessidade de olhar para os projetos de governo dos candidatos ao executivo federal e perguntar  “que lugar as crianças ocupavam neles? Como seus direitos eram tratados? Que país estava sendo proposto para elas?” Naquele momento, queríamos mudar o projeto de país que estava em curso.

Quatro anos depois, as perguntas permanecem, mas não estamos no mesmo lugar. Hoje, queremos manter e aprimorar um projeto. Não porque ele seja perfeito: persistem desigualdades, há direitos que não chegam a todas as crianças e problemas que exigem respostas urgentes. Mas reconhecer o que falta não pode nos impedir de identificar também os avanços. E, quando falamos das infâncias, isso importa.

Falar em infâncias, no plural, é compreender que não existe uma única infância brasileira. Existem crianças concretas, vivendo em territórios concretos, atravessadas por desigualdades econômicas, raciais, territoriais e de gênero. Todas têm direitos, e o primeiro deles é o direito à vida.

Nos últimos quatro anos, algumas escolhas políticas produziram avanços importantes. A Lei nº 14.851/2024 passou a obrigar municípios e o Distrito Federal a levantar e divulgar anualmente a demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de zero a três anos, fortalecendo o planejamento e a articulação entre diferentes políticas públicas. 

Em 2025, a instituição da Política Nacional Integrada da Primeira Infância ampliou essa perspectiva ao reconhecer as crianças como cidadãs e sujeitos de direitos, propondo a articulação entre educação, saúde, assistência social, cultura, habitação, justiça, direitos humanos e outras áreas. A Política Nacional de Cuidados, também instituída em 2024, reconheceu o cuidado como direito e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade.

São avanços importantes porque revelam uma concepção de infância que não cabe em uma única secretaria, em uma única instituição ou em uma única política pública.  Mas uma política pública só cumpre seu papel quando chega à criança concreta.

E crianças concretas continuam morrendo. Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil. A violência também tem cor, território e gênero: meninos negros estão entre os mais atingidos pela violência letal, enquanto meninas e meninos são expostos a diferentes formas de violência sexual.

Por isso, proteger as infâncias exige enfrentar as violências que atravessam suas vidas. Como vamos proteger meninos e meninas da violência sexual e racial? Como vamos enfrentar a violência doméstica contra as mulheres, sabendo que crianças podem ser vítimas diretas, testemunhar essas situações, perder suas mães e carregar as marcas de relações violentas? Não há proteção integral das infâncias sem proteger as mulheres e sem enfrentar as estruturas que produzem essas violências.

Proteger a vida das crianças também significa prevenir mortes que podem ser evitadas. A vacinação é uma das mais importantes políticas públicas de proteção à saúde e, historicamente, contribuiu para a redução da mortalidade por doenças imunopreveníveis, além de possibilitar o controle, a eliminação e a erradicação de doenças que produziram milhares de mortes e sequelas. 

No Brasil, graças à vacinação, doenças como a poliomielite foram eliminadas, enquanto outras, como o sarampo e a rubéola, foram controladas ou eliminadas em diferentes períodos. A queda das coberturas vacinais, entretanto, ameaça conquistas que pareciam consolidadas e cria condições para a reintrodução e a circulação de doenças que podem ser prevenidas.

Não se trata apenas de uma escolha individual. Vacinar uma criança é também contribuir para a proteção da coletividade, especialmente daqueles que, por idade ou condições específicas de saúde, não podem ser vacinados. Por isso, a política de imunização expressa uma determinada concepção de responsabilidade pública: o Estado não apenas disponibiliza vacinas, mas organiza uma política universal, gratuita e baseada em evidências para proteger a população.

Essa dimensão ficou especialmente evidente durante a pandemia de Covid-19. Naquele período, o então presidente Jair Bolsonaro questionou publicamente a vacinação, sua obrigatoriedade e a própria confiança na ciência. Em 2020, afirmou reiteradamente que ninguém poderia ser obrigado a tomar a vacina. Ao mesmo tempo, a CPI da Pandemia documentou que o governo federal recebeu ofertas de vacinas da Pfizer ainda naquele ano e que as negociações sofreram atrasos. Não estamos, portanto, falando de uma disputa abstrata entre opiniões, mas de decisões políticas concretas que produziram consequências graves sobre a capacidade do país de imunizar sua população.

Em 2026, esse debate continua presente no campo político. Defender a vacinação infantil não é defender uma interferência arbitrária do Estado sobre as famílias. É reconhecer que a proteção da vida das crianças também é uma responsabilidade coletiva. Quando uma doença que pode ser evitada volta a circular, não estamos diante apenas de uma escolha privada, mas do resultado de escolhas políticas sobre ciência, saúde pública e responsabilidade social que impactam toda uma nação.

Também não há proteção das infâncias sem enfrentar a crise climática. As crianças já vivem as consequências de eventos extremos: enchentes, deslizamentos, ondas de calor, insegurança alimentar, perda de moradia, interrupção das aulas e deslocamentos de suas comunidades. E, mais uma vez, são as crianças que vivem em territórios mais vulnerabilizados que costumam sofrer primeiro e mais intensamente seus efeitos.

A crise climática, portanto, também é uma questão de infância. Decidir sobre meio ambiente, habitação, saneamento, mobilidade, planejamento urbano, segurança alimentar e prevenção de desastres é decidir sobre as condições concretas em que nossas crianças viverão. É por isso que as eleições importam. As crianças não votam, mas as decisões políticas votam sobre suas vidas.

Essas escolhas impactam o orçamento da educação, as creches, a saúde, a assistência social, a alimentação, a moradia, a cultura e a segurança. Votam sobre políticas de cuidado, proteção às mulheres, enfrentamento do racismo e da violência, preservação ambiental, vacinação e enfrentamento da crise climática. Votam sobre a continuidade (ou a interrupção) de políticas públicas que levaram anos para ser construídas.

Não se trata de afirmar que tudo está resolvido, pois não está. Trata-se de reconhecer que projetos de país não são iguais. Há escolhas políticas que ampliam direitos, fortalecem políticas públicas e reconhecem a responsabilidade do Estado na proteção das populações mais vulneráveis. E há escolhas que fragilizam essa proteção. Entre esses projetos, não há neutralidade possível.

Por isso, quatro anos depois, talvez a pergunta precise ganhar outra dimensão. Não basta perguntar quem promete fazer algo pelas crianças. Precisamos olhar para o projeto de sociedade que cada escolha política carrega.

Que país queremos construir? Um país em que o cuidado seja direito? Em que a educação pública seja prioridade? Em que mulheres e crianças estejam protegidas da violência? Em que o racismo seja enfrentado também nas políticas públicas? Em que as desigualdades sejam reduzidas e os territórios sejam preparados para enfrentar a crise climática? Em que a ciência e as políticas públicas de saúde sejam valorizadas e nenhuma criança fique desnecessariamente exposta a doenças que podem ser prevenidas? Um país em que nenhuma criança precise esperar pelo futuro para ter seus direitos garantidos? É esse o projeto de país que precisamos escolher.

Há quatro anos, terminei meu texto dizendo: “Nós votamos pelas infâncias”. Hoje, continuo acreditando nisso. Mas, quatro anos depois, sabemos que votar pelas infâncias é também escolher entre projetos de sociedade. É reconhecer avanços, apontar insuficiências e decidir que direitos queremos preservar, ampliar e conquistar. Porque manter não é conservar. Manter é defender aquilo que conquistamos para poder avançar.

Na semana em que se celebra o Dia da Infância, talvez essa seja uma das nossas maiores responsabilidades: lembrar que a criança não é apenas o futuro, ela é o presente. Tem fome agora. Precisa de escola agora. Precisa de proteção agora. Precisa respirar ar de qualidade, viver em segurança, ter onde morar e encontrar adultos e instituições capazes de cuidar dela agora. As infâncias são feitas de crianças concretas. E crianças concretas não podem esperar.

Em 2026, a pergunta permanece e se amplia: quem vota pelas infâncias e qual projeto de país vamos escolher quando formos às urnas?