No primeiro dia do mês de setembro, a Prefeitura Municipal realizou o lançamento do programa Santa Maria Cidade Educadora. Pela iniciativa, Santa Maria passa a fazer parte da Associação Internacional de Cidades Educadoras. O documento base do programa é a Carta das Cidades Educadoras, que apresenta vinte princípios orientadores. O oitavo princípio trata da governança e participação dos cidadãos. Nele, a cooperação entre administração pública e cidadãos é apontada como uma das marcas distintivas da Cidade Educadora. De acordo com o documento, a Cidade Educadora “promoverá a participação de todos os cidadãos, desde uma perspetiva crítica, construtiva e corresponsável, na gestão municipal e na vida comunitária, divulgando abertamente os processos de tomadas de decisão” (p.17, Carta das Cidades Educadoras). Para isso, se prevê que o governo local fornecerá informações necessárias com antecedência e promoverá orientações e atividades de formação.

Uma semana depois, realizaram-se, na Câmara de Vereadores, duas audiências públicas para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma na segunda-feira, 08, outra na sexta-feira, 12. A LDO define as diretrizes a partir das quais será elaborado o orçamento do município para o próximo ano. Nas audiências, os secretários apresentaram valores que se pretendem destinar para programas específicos no âmbito de cada Secretaria do município. Apesar da importância das audiências públicas, elas estavam esvaziadas. Além dos secretários e seus assessores, poucas pessoas ocupavam as galerias, observando-se também a ausência dos próprios vereadores.

Qual a relação entre os dois fatos? Uma cidade que se quer educadora e, para isso, precisa fortalecer os espaços de participação, não pode abrir mão da ampla divulgação e incentivo à participação da população numa audiência pública que discute orçamento da prefeitura. Segundo o presidente da comissão de finanças, “seguiu-se o rito”, com a publicação de edital no jornal local. No entanto, nos parece que, se quisermos de fato promover a participação dos cidadãos, “seguir o rito” não basta, é preciso utilizar com mais eficiência as tantas formas de comunicação que a atualidade nos oferece. Aliás, “seguir o rito” soa mais como manter a encenação da participação democrática.

Para que se torne de fato um território educador, nossa cidade precisa potencializar as diferentes formas de participação democrática já instituídas. Audiências públicas são espaços já consolidados de participação popular. Talvez, antes de propostas inovadoras, seria interessante de fato valorizar os espaços educadores e participativos já constituídos, inclusive no parlamento.

Celma Pietczak – Coordenadora de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm