O escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sinprosm, disponibiliza cartilha online sobre a greve no serviço público. O documento responde a dúvidas comuns a funcionários públicos de categorias que pretendem deflagrar movimentos grevistas.

Acesse aqui a Cartilha Informativa – Greve no Serviço Público.

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Uma das perguntas respondidas na cartilha é sobre o temor de prejuízos na carreira de servidores cujo estágio probatório ainda não esteja concluído. Confira a resposta:

Ainda que não efetivado no serviço público, o servidor em estágio probatório tem assegurados todos direitos previstos aos demais servidores. Não há, assim, qualquer restrição ao exercício do seu direito constitucional à greve. O estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado ao exercício do serviço público, sendo que essa aferição apenas pode dar-se por critérios lógicos e precisos. Pertinente observar, desse modo, que a participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública ou inassiduidade, não podendo o servidor em estágio probatório ser penalizado pelo exercício de direito que constitucionalmente lhe é assegurado. Portanto, embora no período da greve ocorra suspensão do vínculo funcional (equivalente à suspensão do contrato de trabalho), tal fato não poderá repercutir negativamente na avaliação do servidor.

GREVE AMBIENTAL

O advogado Héverton Padilha destaca o conceito de Greve Sanitária, tipo de movimento escolhido pela categoria na assembleia desta segunda-feira (10). “Essa forma de paralisação normalmente é denominada de greve ambiental, pois tem como motivação as condições do meio ambiente de trabalho. Com a pandemia de covid-19, tem ganhado destaque a expressão “greve sanitária”. Trata-se, porém, da mesma forma de movimento grevista. Em outras palavras, greve sanitária é a negativa de trabalho em condições que ameaçam a saúde e/ou a vida. Um instrumento juridicamente reconhecido de mobilização para garantir que os servidores não sejam expostos ao risco do trabalho presencial sem a garantia de segurança e proteção à vida”.