O projeto de Reforma da Previdência protocolado pela Prefeitura de Santa Maria representa um duro ataque aos direitos dos servidores e servidoras municipais, especialmente professoras e professores, ativos e aposentados. Apresentada sob o discurso de “equilíbrio financeiro do IPASSP”, a proposta carrega um conjunto de medidas que, na prática, penalizam quem sustenta o serviço público da cidade.

Não se trata de uma reforma, mas de uma retirada de direitos disfarçada de ajuste fiscal. Os servidores e servidoras municipais não são responsáveis pelo desequilíbrio do sistema, pelo contrário, são as principais vítimas de um modelo que prioriza o corte de gastos sociais em vez de fortalecer o serviço público.

Por isso, a categoria segue mobilizada, com greve a partir desta quarta-feira, 5 de novembro. A luta em defesa da previdência justa, do diálogo e do respeito aos trabalhadores municipais é de toda a cidade. Na sequência deste artigo, trazemos um compilado do PL que a prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores.

Aumento das alíquotas e mais tempo de contribuição

De acordo com o texto, as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos serão elevadas de 14% para até 21,5%, variando conforme a faixa salarial. Ou seja, quanto mais o servidor ganha, mais pesado será o desconto, um modelo que amplia a desigualdade e reduz significativamente a renda líquida.

Para os aposentados e pensionistas, a proposta é ainda mais injusta: quem ganha acima de um salário mínimo passará a contribuir também com até 22% sobre o valor excedente. Atualmente, o desconto incide apenas sobre o que ultrapassa o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025). Isso significa que professores e servidores aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo verão uma nova mordida no contracheque.

Além disso, a proposta aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria, especialmente das mulheres, o que representa um retrocesso direto nas conquistas históricas da categoria.

Mais sacrifício para quem já paga a conta

Hoje, os servidores públicos municipais de Santa Maria já contribuem com 14%, índice maior do que o dos trabalhadores do regime geral, que é de 11%. Mesmo assim, a Prefeitura insiste em empurrar sobre os servidores a responsabilidade por um suposto déficit do IPASSP, sem apresentar diagnóstico técnico que comprove as causas reais do problema.

Um projeto sem diálogo e sem transparência

O Sinprosm e os demais sindicatos que integram o Comando de Lutas vêm denunciando a ausência de diálogo e de transparência do governo municipal. Apesar de reiterados pedidos, o Executivo se recusou a abrir os estudos técnicos na íntegra e a debater alternativas reais com os representantes dos trabalhadores.

A cartilha divulgada pela Prefeitura, com gráficos e comparações superficiais, busca apenas construir uma narrativa favorável à reforma, omitindo o impacto financeiro sobre cada servidor e as falhas estruturais da gestão previdenciária.