O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) vem a público denunciar uma prática de intimidação por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que encaminhou às escolas um formulário solicitando que as direções informem o número de professores e funcionários que aderiram à greve deflagrada pela categoria nesta quarta-feira, 5 de novembro.

O sindicato afirma que a iniciativa configura uma forma de pressão e constrangimento sobre gestores e trabalhadores da educação, uma vez que não existe qualquer obrigatoriedade legal para que diretores façam esse tipo de levantamento. O direito de greve é assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e, portanto, o monitoramento individual ou quantitativo dos grevistas não pode ser exigido pela administração pública.

“O movimento grevista é legítimo, foi aprovado democraticamente em assembleia e segue dentro da legalidade. Cabe ao Executivo reconhecer esse direito e abrir diálogo com a categoria, e não utilizar a estrutura da SMED para vigiar e coagir servidores”, destaca a coordenação do Sinprosm.

O sindicato também reforça que as direções das escolas não devem se colocar na posição de fiscais da greve, uma vez que sua função é pedagógica e administrativa, e não de controle político de movimentos sindicais. “Nenhum gestor escolar pode ser punido ou responsabilizado por não responder ao formulário. Isso seria uma afronta à autonomia das escolas e aos direitos dos trabalhadores”, complementa a entidade.

Para o Sinprosm, a ação da Prefeitura demonstra mais uma vez o caráter autoritário e a falta de diálogo do governo Rodrigo Decimo e Lúcia Madruga diante das reivindicações da categoria. A greve, afirma o sindicato, é resultado direto do descaso do Executivo e da tentativa de impor uma reforma da previdência que prejudica servidores ativos e aposentados.

✊🏽 “Greve é direito, não é crime. Pressão é assédio. Seguiremos firmes na defesa da educação pública e dos direitos de quem a constrói todos os dias.”