O Sinprosm reafirma que sua função principal é defender os direitos da categoria do magistério municipal, sempre a partir de decisões coletivas, tomadas de forma democrática em assembleia. O sindicato não decide de forma isolada nem atua por meio de pedidos individuais a parlamentares. Todas as posições públicas do Sinprosm expressam deliberações da categoria ou análises técnicas construídas coletivamente.

Diante de manifestações recentes, é importante esclarecer o papel de cada ente neste processo. O sindicato esteve presente acompanhando a votação sobre a prorrogação de contratos temporários de professores municipais e expressou sua avaliação sobre o tema, como é de seu dever. No entanto, cabe exclusivamente a cada vereadora e vereador definir seu voto a partir de suas convicções, do debate em sua bancada e do compromisso com o interesse público. Não é atribuição do sindicato “condicionar” votos nem assumir responsabilidades que são próprias do Poder Legislativo.

A mobilização popular construída pelos sindicatos, sempre em diálogo com o Legislativo e, em especial, com parlamentares comprometidos com os direitos dos trabalhadores, levou a categoria a ocupar a Câmara de Vereadores em diversas ocasiões. Ao fazer isso, literalmente trouxe o povo para dentro da Casa Legislativa. Esse acompanhamento permanente e a cobrança por posicionamentos efetivamente populares permitiram que o Legislativo exercesse, de forma concreta, seu papel como espaço democrático de poder, com importância decisiva na política local. Poucas vezes a Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve tão visível e tão conectada com a sociedade. Ao acompanhar as sessões e interagir com o processo legislativo, a população fortalece sua cidadania — e é exatamente esse o papel que se espera, cada vez mais, de uma Câmara de Vereadores: um espaço efetivo de representação e de conquista de direitos.

A discussão sobre contratos emergenciais é complexa e delicada. Trata-se, como temos afirmado, de um verdadeiro “cobertor curto”. O problema central não está apenas na prorrogação pontual de contratos, mas no fato de que vínculos temporários deixaram de ser exceção para se tornarem regra. Passados mais de dois anos, a situação que se anunciava como emergencial permanece inalterada. Não houve ampliação significativa da rede escolar, nem criação de novas unidades que acompanhassem o crescimento da demanda. As escolas seguem funcionando sob sobrecarga, sustentadas por vínculos precários. Neste contexto, é fundamental compreender este projeto como um registro escrito — ainda que precário — de um compromisso do Executivo em proceder ao aumento escalonado do número de cargos da carreira do Magistério Municipal, condição indispensável para avançarmos nesta pauta estrutural. O Sinprosm e os vereadores comprometidos com a educação pública seguirão fiscalizando ainda mais de perto as ações do Executivo para que esse compromisso não fique apenas no papel.

No campo dos concursos públicos, o cenário também é de estagnação. As vagas abertas são praticamente as mesmas, insuficientes para atender às necessidades do serviço público que, por determinação constitucional, deve ser estruturado prioritariamente por servidores efetivos. A substituição recorrente de concursados por contratos temporários fragiliza a continuidade das políticas educacionais, compromete a qualidade do ensino e enfraquece a própria noção de carreira no magistério. Soma-se a isso o impacto negativo sobre a previdência municipal, já que a precarização dos vínculos reduz a arrecadação e aprofunda desequilíbrios estruturais.

É preciso reconhecer que a prorrogação de contratos pode resolver um problema imediato, garantindo o funcionamento das escolas no curto prazo. No entanto, do ponto de vista da categoria e da educação pública, trata-se de uma solução limitada e insuficiente. Uma escola pública sólida não se constrói com vínculos precários, tampouco uma política educacional consistente se sustenta sem planejamento de longo prazo. A naturalização dos contratos temporários produz um presente instável e projeta um futuro incerto para trabalhadores e para o sistema público como um todo.

O Sinprosm entende que essa lógica se insere em um modus operandi mais amplo, característico de políticas neoliberais, que apostam na precarização, na terceirização e no enfraquecimento do serviço público. Embora o Executivo justifique a alteração na legislação afirmando que ela traria mais fluidez à efetivação dos profissionais e valorizaria aprovados em concurso, a experiência concreta demonstra que esse caminho não resolve o problema estrutural da falta de professores.

A alternativa efetiva e responsável seria a criação dos cargos necessários — como os cerca de 500 cargos já apontados — para permitir a nomeação definitiva dos concursados. Essa medida fortaleceria a rede municipal de ensino, reduziria a rotatividade de profissionais, garantiria melhores condições de trabalho e ainda contribuiria para o equilíbrio financeiro do IPASSP.

O Sinprosm seguirá cumprindo seu papel: dialogando, esclarecendo, acompanhando votações e defendendo, de forma responsável e coletiva, uma educação pública de qualidade, sustentada por servidores valorizados, carreira sólida e planejamento de longo prazo.