Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria, realizada em 26 de junho, a coordenadora de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm, professora Celma Pietczak, ocupou a Tribuna Livre em nome da categoria. Sua fala foi um alerta contundente sobre os graves problemas enfrentados pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Desvalorização salarial, sobrecarga de trabalho e a iminente ameaça à aposentadoria dos servidores foram os principais pontos destacados.

Piso nacional não cumprido e salário defasado

Celma iniciou sua manifestação lembrando que o magistério municipal chegou ao final de junho sem qualquer proposta de reajuste salarial. Desde o início do ano, a Prefeitura tem condicionado a abertura de diálogo sobre o reajuste à aprovação de uma reforma da previdência. A coordenadora destacou que isso representa um grave erro político e jurídico, pois o reajuste do piso é um direito garantido pela Lei 11.738/2008, com índice definido: 6,27% para 2025, retroativo a janeiro.

Ela também chamou atenção para o fato de que o índice do IPCA de 2024 (4,83%) já sinaliza uma defasagem crescente. Sem reposição inflacionária, o salário dos professores perde valor real mês a mês.

Hora-atividade descumprida e sobrecarga docente

Outro ponto levantado por Celma foi o não cumprimento da hora-atividade, também prevista pela lei do piso. Ela explicou que, após algum avanço no ano anterior, a falta de planejamento e de professores em número suficiente fez a rede recuar na efetivação desse direito. Na prática, isso significa que professores precisam planejar aulas, corrigir atividades e estudar fora do horário de trabalho, gerando exaustão e adoecimento.

Falta de pessoal nas escolas prejudica qualidade do ensino

Celma também relatou o cotidiano desafiador das escolas municipais. Com mais de 100 estagiários e 100 monitores em falta, a rotina das salas de aula se torna sobrecarregada e, muitas vezes, inviável. Ela convidou os parlamentares a imaginarem uma professora sozinha em sala com 25 alunos, sendo dois com autismo sem apoio especializado. “Essa é uma realidade constante nas nossas escolas”, afirmou.

A ausência de profissionais contribui para o adoecimento de educadores e para o aumento do número de afastamentos. As direções escolares, por sua vez, se veem sobrecarregadas ao tentar suprir as lacunas.

Reforma da previdência e o silêncio que preocupa

Sobre a iminente reforma da previdência, Celma foi enfática ao questionar o tratamento dado ao tema pelo Executivo. A proposta, segundo ela, é resultado da omissão de gestões anteriores, que não enfrentaram de forma responsável o déficit crescente do IPASSP.

Apesar da criação de um conselho consultivo em março e da contratação de empresa para apresentar cenários e diagnósticos, nenhuma reunião foi realizada desde abril. A ausência de informações e de diálogo gera insegurança na categoria.

Celma também alertou sobre a PEC 66, que tramita no Congresso Nacional e pode forçar os municípios a adotarem regras mais duras para seus regimes próprios de previdência — como idade mínima mais alta para aposentadoria, maior tempo de contribuição e menores proventos.

Apelo à Câmara e aos deputados

Encerrando sua fala, Celma pediu apoio dos vereadores para que, em contato com deputados federais, façam pressão pela rejeição da PEC 66. “Essa conta não pode ser jogada nas costas dos trabalhadores, que contribuem com 14% de seus salários”, reforçou.

O Sinprosm reafirmou seu compromisso com a luta por uma educação pública de qualidade e com os direitos de seus profissionais, e concluiu pedindo que a Câmara Municipal caminhe junto com a categoria na busca por soluções concretas.

Foto: Bruno Tech