A Secretaria Municipal de Educação elaborou e encaminhou a proposta da nova matriz curricular da Rede Municipal de Educação de Santa Maria para a aprovação do Conselho Municipal de Educação, que em reunião extraordinária, realizada em 27 de outubro, aprovou esta nova matriz. A referida matriz propõe que professores pedagogos atuem na Educação Infantil no tempo destinado à hora- atividade, bem como nos 1° e 2 ° anos do Ensino Fundamental. A partir do 3° ano,  professores especialistas passam a atender a hora-atividade. As alterações mais substanciais apresentadas contemplam os anos finais do Ensino Fundamental, que prevê cinco períodos semanais de Língua Portuguesa e cinco de Matemática em todos os anos. Ao mesmo tempo, reserva apenas um período semanal para Língua Espanhola e modifica a distribuição de Geografia, História e Língua Inglesa.

Este fato acende um alerta sobre os rumos da política educacional do município. O Sinprosm, que integra o Conselho, questionou, argumentou e votou contra a  proposta  relativa aos anos finais. Mais do que uma reorganização de períodos e componentes curriculares, a mudança levanta uma pergunta fundamental: a serviço de qual projeto de educação está sendo construída essa nova matriz curricular?

Para justificar as alterações, a Secretaria Municipal de Educação apresentou preocupações com os índices de aprendizagem identificados em avaliações externas, como SAEB e SAERS. Mas é necessário questionar se a resposta para esses resultados está em reorganizar o currículo para dar maior centralidade às áreas mais cobradas nessas avaliações, enquanto outros campos do conhecimento perdem espaço ou permanecem sem o devido reconhecimento.

Língua Portuguesa e Matemática são fundamentais para a aprendizagem. Mas a formação de crianças e adolescentes não pode se limitar ao que é mensurado em provas padronizadas. Aumentar recursos para o financiamento da educação é importante, mas este argumento não pode pautar o pedagógico! Uma educação que prioriza apenas aquilo que é avaliado, corre o risco de relegar a segundo plano tudo aquilo que também é essencial, mas não cabe em um indicador. Arte, História, Geografia e Língua Inglesa não são complementos dispensáveis: são áreas fundamentais para o desenvolvimento intelectual, cultural, emocional, social e de consciência crítica dos estudantes.

A Lei de Diretrizes e Base do Ensino (LDBEN  n° 9.394/1996) não reduz a concepção de Educação Básica à aprendizagem instrumental de Português e Matemática. Ela estabelece uma ideia de formação integral do sujeito para compreender o mundo, participar da sociedade e exercer a cidadania. 

A formação básica do cidadão deve possibilitar, entre outras coisas, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, além da formação de atitudes e valores e do fortalecimento dos vínculos de solidariedade e tolerância. Desta forma, a Arte, a História, a Geografia e Línguas Estrangeiras ganham um sentido que ultrapassa o domínio de conteúdos.

A Arte é um componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica, compreendendo artes visuais, dança, música e teatro, com a  finalidade de promover o desenvolvimento cultural dos estudantes. A História e a Geografia  abrangem a formação para a compreensão da realidade social, política e cultural. Definitivamente,a formação escolar não se esgota no domínio da leitura, da escrita e do cálculo.  A própria LDBEN oferece fundamentos para dizer que a Arte, a História, a Geografia e as Línguas Estrangeiras não são componentes “acessórios”; participam da constituição cultural, política e social dos sujeitos.

Diante dessas escolhas, a Secretaria precisa explicar quais critérios pedagógicos sustentam a proposta e quais estudos demonstram que essa organização atende às necessidades dos estudantes.

Por que alterar a matriz curricular nesses termos? Quais diagnósticos fundamentam as mudanças? Que concepção de formação humana orienta essas decisões? Essas perguntas precisam de respostas transparentes. Melhorar os resultados das avaliações externas é importante, mas não pode se tornar o único parâmetro para definir o que merece espaço no currículo escolar.

O problema não se restringe à quantidade de períodos. Quando uma área do conhecimento não dispõe de tempo adequado, profissionais habilitados e condições para desenvolver suas diferentes linguagens, seu potencial pedagógico fica comprometido. E quem perde são os estudantes, privados de experiências que ampliam repertórios, estimulam a criatividade, desenvolvem a sensibilidade e favorecem novas formas de compreender e interpretar o mundo.

Uma comissão retomada às pressas

O processo de elaboração da nova matriz também preocupa. A Comissão de Acompanhamento da Matriz Curricular trabalhou em 2024, mas não concluiu efetivamente os encaminhamentos debatidos. Em 2025, não atuou durante todo ano e, em 2026, só foi acionada em agosto. Foram realizadas duas reuniões, em um processo retomado tardiamente para discutir mudanças que terão impacto direto na organização do trabalho pedagógico e na formação dos estudantes.

Nos anos iniciais, a proposta também recebeu críticas pela introdução de professores especialistas já no 3º ano e pela exigência de alfabetização plena ao final do 2º ano. São questões que exigem discussão pedagógica aprofundada, considerando o desenvolvimento das crianças, a realidade das escolas e as condições concretas de trabalho dos profissionais da educação.

A preocupação é que, diante de resultados considerados insatisfatórios nas avaliações externas, a gestão recorra a mudanças na distribuição das disciplinas sem enfrentar de maneira abrangente os fatores que interferem na aprendizagem. Se os resultados não são os esperados, por que insistir em estratégias que mantêm áreas importantes da formação em segundo plano? Não seria necessário ampliar o debate, ouvir os profissionais e investir nas diferentes dimensões do processo educativo?

Não existe qualidade sem condições de ensinar e aprender

Nenhuma matriz curricular, por melhor que esteja organizada no papel, resolverá os problemas da educação municipal sem professores suficientes, tempo para planejamento e formação, profissionais de apoio, infraestrutura adequada e condições dignas de trabalho. A falta de recursos humanos e as dificuldades enfrentadas diariamente pelas escolas precisam fazer parte do diagnóstico da gestão e das soluções propostas.

O Sinprosm não defende a manutenção de uma matriz curricular por princípio, nem ignora a importância de aprimorar o ensino. Defende que mudanças dessa dimensão sejam fundamentadas em estudos, construídas com participação efetiva dos profissionais e orientadas por uma concepção ampla de educação pública.

Ao votar contra a proposta, o Sindicato reafirmou a necessidade de uma política educacional que não transforme os resultados das avaliações externas no principal critério para organizar o currículo. A aprovação pelo Conselho não encerra o debate sobre os fundamentos e as consequências dessas mudanças.

Educar não é apenas preparar para uma prova. É formar pessoas capazes de interpretar a realidade, produzir conhecimento, expressar ideias, compreender a sociedade, desenvolver autonomia e exercer o pensamento crítico. Português e Matemática são indispensáveis, mas não substituem Artes, História, Geografia, Línguas e os demais componentes curriculares.

Se a Prefeitura quer melhorar a aprendizagem, precisa olhar para a educação em sua totalidade. Isso exige planejamento, diálogo, valorização dos profissionais, investimento e equilíbrio entre as áreas do conhecimento. A formação integral dos estudantes não pode ficar subordinada à busca por indicadores melhores.

Texto: Coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria