Caso do Instituto São José expõe contradições na política educacional de Santa Maria: faltam profissionais nas escolas municipais enquanto a Prefeitura mantém a cedência de docentes e anuncia novas responsabilidades.

O anúncio da Prefeitura de Santa Maria sobre a ampliação da política de Educação Integral em Tempo Integral contrasta com uma realidade que as comunidades escolares conhecem bem: faltam professores, profissionais de apoio e condições adequadas para garantir o funcionamento da rede municipal. A assinatura de um decreto pode representar um passo administrativo, mas não resolve, por si só, os problemas estruturais que comprometem a educação pública.

A situação do Instituto São José, que deixará de oferecer o Ensino Médio a partir de 2027 após o Estado não renovar o acordo de cedência de professores, acrescenta um elemento importante a esse debate. A instituição continuará atendendo ao Ensino Fundamental, agora sob responsabilidade municipal, e a Prefeitura anunciou a intenção de ampliar as vagas, inclusive em tempo integral. Mais de 200 estudantes serão diretamente afetados pelo encerramento das turmas de Ensino Médio.

É importante esclarecer: o problema não é a existência de uma instituição que atende estudantes, nem a defesa da ampliação do tempo integral. O problema é a prioridade dada pela gestão pública à destinação de recursos humanos e à organização da própria rede.

Professores cedidos enquanto as escolas municipais enfrentam carências

O Sinprosm acompanha há anos a falta de profissionais nas escolas municipais. Há unidades com carência de professores regentes, insuficiência de docentes para a hora-atividade e falta de monitores e outros profissionais necessários ao atendimento dos estudantes. Nesse cenário, a informação apurada pelo sindicato de que a Prefeitura cede 29 professores ao Instituto São José exige explicações claras da administração municipal.

Quantas vagas são efetivamente garantidas à população em contrapartida a essa cedência? Quantos estudantes são atendidos por meio do convênio? Qual é o custo dessa política para a rede municipal? E, principalmente, como a Prefeitura justifica manter professores fora das escolas municipais quando a própria rede enfrenta carências de pessoal?

Essas perguntas não podem ser tratadas como questões burocráticas. São perguntas sobre o uso de recursos públicos, a organização do trabalho docente e o direito dos estudantes à educação.

A parceria com o Instituto São José foi instituída em um contexto histórico de necessidade de ampliação da oferta educacional. A própria Prefeitura divulgava, em 2016, a reserva de 175 vagas e a cedência de 17 professores para a instituição. Mas políticas públicas precisam ser reavaliadas diante das mudanças na realidade social e educacional. Um convênio não pode ser mantido indefinidamente sem que seus resultados, custos e benefícios sejam confrontados com as necessidades atuais da população.

Quantas escolas existem na região? Por que não fortalecer a rede pública?

Santa Maria conta com cerca de 56 escolas municipais de Ensino Fundamental, segundo a Carta de Serviços da Prefeitura. A existência dessa estrutura impõe uma questão que precisa ser respondida pela Secretaria Municipal de Educação: quais são as condições de atendimento das escolas públicas na região do Instituto São José e por que a prioridade não seria investir diretamente nessas unidades, ampliando sua capacidade, estrutura e oferta de educação integral?

Se há professores municipais cedidos à instituição, a Prefeitura precisa esclarecer quais alternativas foram avaliadas para atender às necessidades educacionais da região por meio da própria rede pública. Seria possível direcionar esses profissionais para escolas municipais com carências? Há vagas ociosas em determinadas unidades? Qual é o levantamento atualizado da demanda por matrículas e da disponibilidade de espaços e profissionais?

Não se trata de afirmar, sem dados, que todas as vagas podem ser absorvidas pelas escolas existentes. Trata-se de cobrar que a Prefeitura apresente estudos, números e critérios objetivos antes de ampliar compromissos e destinar recursos humanos.

Educação integral exige estrutura, profissionais e planejamento

O decreto anunciado pela Prefeitura prevê a ampliação da política de Educação Integral em Tempo Integral, alinhada às metas nacionais. O próprio governo municipal reconhece que a expansão depende de aprendizagem com as experiências já existentes e de revisão das normas e dos projetos pedagógicos.

Mas ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola exige mais do que anunciar uma política pública. É necessário garantir professores em número suficiente, profissionais de apoio, espaços adequados, alimentação, materiais pedagógicos e condições de trabalho. Sem isso, a expansão corre o risco de aumentar as responsabilidades da rede sem assegurar os meios necessários para cumpri-las.

O Sinprosm defende uma educação integral que amplie as oportunidades de aprendizagem e promova o desenvolvimento dos estudantes. Para isso, a Prefeitura precisa começar por enfrentar as carências já existentes, valorizar os profissionais e assegurar condições adequadas às escolas municipais.

A questão central é a gestão dos recursos públicos

O encerramento do Ensino Médio no Instituto São José é uma decisão relacionada ao acordo com o Estado e às condições de continuidade daquela oferta. A Prefeitura, por sua vez, anunciou que assumirá integralmente o Ensino Fundamental na instituição. São responsabilidades e decisões distintas, mas que precisam ser analisadas em conjunto quando se discute o planejamento da educação em Santa Maria.

O que não se pode aceitar é que a gestão municipal anuncie novas metas e amplie compromissos sem responder às necessidades urgentes da rede que já administra. A educação pública não pode ser conduzida por anúncios isolados, convênios mantidos por inércia ou decisões sem transparência sobre seus custos e resultados.

O Sinprosm cobra da Prefeitura a divulgação dos dados atualizados do convênio com o Instituto São José, incluindo o número de professores cedidos, as vagas efetivamente destinadas à população, os critérios de acesso, os custos envolvidos e os estudos que justificam a manutenção da parceria. Cobra também um diagnóstico público das necessidades de profissionais e de vagas nas escolas municipais da região.

A pergunta que precisa orientar a política educacional não é apenas quantas vagas podem ser anunciadas, mas como garantir educação pública de qualidade com os recursos e os profissionais que o município tem a obrigação de administrar com responsabilidade.

Antes de ampliar compromissos, a Prefeitura precisa demonstrar que está cuidando adequadamente da rede municipal. Porque não há educação integral de qualidade sem professores, não há valorização da educação sem condições de trabalho e não há boa gestão pública sem transparência, planejamento e prioridade para o interesse coletivo.

Coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria