Previdência Municipal: Sinprosm cobra dados atualizados e transparência no debate sobre o IPASSP
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) participou, na sexta-feira (6 de novembro), às 9h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, de mais uma reunião para discutir a situação da Previdência Municipal e a constituição do Grupo de Trabalho da Previdência (GT Previdência). Representaram o Sindicato as coordenadoras Lenir Keller, Marta Hammel e Silvane Baptista de Oliveira. Também participaram representantes do SINSER, SINDIFISM e SMSM, além do Executivo, Legislativo e IPASSP-SM.
Conforme definido no encontro anterior, a pauta central foi a apresentação de números e informações sobre a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM), incluindo o cálculo atuarial, o déficit projetado e as condições de sustentabilidade do regime previdenciário.
Entretanto, o que deveria representar um avanço na discussão acabou evidenciando um problema que o Sinprosm vem denunciando: a falta de informações atualizadas para subsidiar um debate sério sobre o futuro da Previdência Municipal.
O material apresentado retomou dados e informações já conhecidos pelos representantes dos servidores. Embora a avaliação atuarial tenha como referência a base de dados de 31 de dezembro de 2025, o Sinprosm destaca que as entidades haviam solicitado a inclusão de informações atualizadas de 2026. Estamos em novembro, e é indispensável conhecer as mudanças ocorridas ao longo do ano, incluindo indicadores, estatísticas e a evolução das condições financeiras e previdenciárias do instituto.
Como discutir a sustentabilidade da Previdência e avaliar alternativas para seu futuro sem apresentar aos trabalhadores um panorama atualizado da situação?
O Sinprosm considera insuficiente que uma reunião destinada ao aprofundamento técnico da questão previdenciária se limite à retomada de informações anteriores, sem incorporar os dados mais recentes solicitados pelas entidades. A discussão exige transparência, acesso a informações completas e condições efetivas para que os representantes dos servidores possam analisar os números, formular questionamentos e, enfim, conhecer efetivamente a realidade vislumbrando perspectivas e alternativas.
É importante destacar que o cálculo atuarial possui uma data-base específica e segue critérios técnicos próprios. Isso, no entanto, não impede que a administração apresente informações complementares e atualizadas sobre a evolução das receitas, despesas, contribuições, número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, entre outros indicadores relevantes.
A pauta da reunião propunha – não houve tempo hábil para tal – também a formalização do GT Previdência, por meio de consensos em textos de portaria, regimento interno e metodologia de trabalho, com a participação de representantes dos Servidores, da Prefeitura, do Legislativo e do IPASSP-SM. Para o Sinprosm, a constituição do grupo somente terá sentido se representar um espaço efetivo de estudo, diálogo e construção coletiva, e não apenas uma formalidade para legitimar decisões previamente estabelecidas.
O Sindicato reafirma que não desconhece os desafios financeiros e atuariais enfrentados pelo IPASSP-SM. Justamente por reconhecer a complexidade da situação, defende que todas as possibilidades sejam examinadas, inclusive as responsabilidades do Município no financiamento do sistema, a ampliação da base contributiva e alternativas que não transfiram exclusivamente aos servidores o custo do desequilíbrio previdenciário.
Não é aceitável que os trabalhadores sejam chamados a discutir mudanças profundas em seus direitos sem acesso a todas as informações necessárias para compreender a real situação da Previdência Municipal.
O Sinprosm seguirá participando das reuniões e cobrando a disponibilização dos dados atualizados de 2026, a transparência dos estudos e a garantia de participação efetiva das entidades representativas. A próxima reunião será em 23 de novembro.
A Previdência Municipal não pode ser discutida com informações incompletas, nem seu futuro decidido sem os servidores. Antes de qualquer proposta de reforma, é preciso apresentar os números, esclarecer as responsabilidades e discutir todas as alternativas.
