* Por Eduarda Paz. Foto de Eduardo Ramos

A lei 11.738, de 2008 determina que o piso salarial dos professores municipais seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Em Santa Maria, a data base para revisão é o mês de março, mas ainda não foi anunciado quanto será o valor do reajuste. Desde março, a categoria realiza paralisações  pelo reajuste emergencial do piso. O poder público municipal havia anunciado que o índice de reposição salarial não seria divulgado antes do mês de junho, apenas após o fechamento dos números do quadrimestre fiscal. Em entrevista ao Diário, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) afirma que existe a possibilidade do percentual de reajuste ser tratado em agosto deste ano.

Conforme o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), em 15 anos, o pagamento só foi realizado de acordo com a lei apenas uma vez. Osindicato reivindica emergencialmente 14,95% de reajuste salarial, mesmo índice aplicado ao piso nacional em janeiro deste ano.

Atualizações do poder público

Pozzobom explica que antes de discutir o percentual é preciso reduzir o índice de limite prudencial (situação de um município em relação às despesas) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Até o momento, caímos para 53% (51,30% é o limite prudencial e 54% o limite máximo permitido pela Lei) e temos uma expectativa de que em agosto vamos cair para 48%. Daí em agosto, há uma expectativa de reduzir o índice, e vamos ter a responsabilidade de poder tratar o percentual que vamos dar de reajuste.

O prefeito complementa que, em 2022, o valor do padrão referencial dos membros do magistério público municipal foi reajustado em 21,05%, permitindo que os professores pudessem receber o piso. Além disso, o executivo está encaminhando um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, para a contratação temporária de 518 professores.

Posição do sindicato

Os professores municipais de Santa Maria, no mês de junho, voltaram a debater a continuidade da campanha salarial. O Sinprosm está organizando uma assembleia geral ordinária, que ocorrerá no dia 28, no Salão de Atos do Instituto Estadual Manoel Ribas com primeira chamada às 18 h.

Segundo o sindicato, foi encaminhado um ofício ao gabinete do prefeito Jorge Pozzobom solicitando audiência para que sejam retomadas as conversações.

– Na última reunião, com a presença da comissão de educação da Câmara, o prefeito afirmou que até o início de junho haveria resposta. A categoria não pode mais esperar –  afirma a coordenadora de Organização e Patrimônio, Juliana Moreira.

O coordenador de Comunicação do sindicato, Rafael Torres informa que na assembleia vão ser tiradas próximas datas para paralisações da categoria e as próximas ações que serão tomadas, referentes ao reajuste.

– A Lei de Responsabilidade Fiscal não é impeditivo para o pagamento do reajuste ao magistério. Em nenhum momento somos chamados para discutir sobre, apenas quando procuramos o executivo. A data base de janeiro nunca foi respeitada, a do município é março e mesmo assim não foi respeitada. É uma bola de neve. Quem garante que quando chegarmos em agosto teremos algum índice?

Torres reforça que não há sinalização de divulgação do percentual do reajuste e que não é descartado uma greve no município.

– Daqui a pouco estamos chegando no final do ano, quando vai ser anunciado o novo índice do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso nacional, sendo que não resolvemos ainda as questões deste ano. Então, realmente a categoria está esgotada e não aguenta mais esperar.

O que diz a lei

• Desde 2008, a Lei n° 11.738 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso.
• Após 15 anos, o pagamento só ocorreu conforme a lei apenas uma vez
• A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da educação básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento
• O valor é definido pelo governo federal, os estaduais e municipais são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de
• Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

Reajuste

O Sinprosm luta pela equiparação do primeiro nível da carreira ao piso nacional da categoria, que hoje está defasado em 60%, segundo o sindicato. Emergencialmente, a reivindicação é de 14,95%, mesmo índice aplicado em janeiro pelo governo federal ao piso da categoria. A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da Educação Básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento.

Valor é definido pelo governo federal, os estaduais e municipais são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

• Valor atual do pagamento em Santa Maria: R$ 1.373,53
• Valor pós ajuste em SM: R$ 2.210,28